Conceito sem pré

RESOLUÇÃO CFP N.º 018/2002

Estabelece normas de
atuação para os psicólogos
em relação ao preconceito e
à discriminação racial.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e pelo Decreto 79.822;

CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana” e a “Declaração de Durban”, adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação;

CONSIDERANDO a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;

CONSIDERANDO que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme o art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO os dispositivos da lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

CONSIDERANDO os artigos VI e VII dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional dos Psicólogos:

“Art. VI – O Psicólogo colaborará na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.

Art. VII – O Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas;”

CONSIDERANDO que o art. 27 do Código de Ética do Psicólogo prevê a quebra do sigilo quando se tratar de fato delituoso cujo conhecimento for obtido através do exercício da atividade profissional;

CONSIDERANDO que o preconceito racial humilha e a humilhação social faz sofrer;

CONSIDERANDO a decisão tomada na reunião plenária do dia 19 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.

Art. 2º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia.

Art. 3º - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo.

Art. 4º - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

Art. 5º - Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Art. 6º - Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial.

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2002.
ODAIR FURTADO
Conselheiro-Presidente